Comissão pretende acabar com crime de desacato no Código Penal

É importante que nossos dirigentes estejam empenhados em criar mecanismos de proteção ao cidadão, também servidor público. Contudo, embora haja o âmbito administrativo a ser provocado e, todo seu aparato com direito a ampla defesa ao cidadão que supostamente venha desacatar o cidadão servidor público, ainda há, uma distância desproporcional. O quê Você acha, leia a matéria e teça seu comentário.

07/05/2012 - 16h03

Comissão pretende acabar com crime de desacato no Código Penal

JÚLIA BORBA
DE BRASÍLIA

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado pretende acabar com o crime de desacato à autoridade.

Caso a sugestão seja aprovada pelo Congresso, o cidadão que desrespeitar um servidor público, que esteja desempenhando sua função, deverá responder pelo crime de injúria, que já existe no Código, mas terá a pena aumentada.

Atualmente o crime de injúria prevê detenção de seis meses a um ano para quem insultar ou ofender outra pessoa. Se a injúria for contra uma autoridade, a pena passa a variar entre um e dois anos, segundo decisão da comissão.

O relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ressaltou que a punição será ainda maior caso o acusado chegue a agredir o servidor público fisicamente.

"Se for uma injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é dar um tapa, a pena é de um a três anos", explicou.

Segundo Gonçalves, o crime de desacato foi realocado porque houve o entendimento de que ele não é outra coisa além de uma ofensa a honra.

Tal como está hoje, o Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos para as situações de desacato.

PRORROGAÇÃO

Durante a seção desta segunda-feira, o presidente da comissão e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, anunciou que o prazo para entrega do anteprojeto do Código Penal deve ser aumentado em um mês.

"Ainda hoje vou levar ao presidente da casa [José Sarney] o pedido de prorrogação para dar um fôlego a mais. Até 25 de junho teremos o projeto pronto", assegurou.

Entre os temas que ainda devem ser discutidos pelos juristas está a 'Lei do Colarinho Branco', de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes e crimes cibernéticos.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1086702-comissao-pretende-acabar-com-crime-de-desacato-no-codigo-penal.shtml