MPF entra com ação no Ceará para anular resultado do Sisu

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará protocolou ação civil pública na Justiça para anular o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujalista de aprovados foi divulgada hoje (25). O procurador da República Oscar Costa Filho justificou que as vagas oferecidas para o segundo semestre deveriam ser distribuídas aos alunos que se inscreveram no Sisu do início do ano e não foram selecionados na ocasião.

Estão sendo oferecidas agora 30 mil vagas em universidades públicas. O Sisu foi criado em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em instituições públicas, em substituição ao vestibular.

Para se candidatar às vagas do Sisu, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio. Quem fez a prova de 2011, oferecida em outubro passado, pôde disputar tanto as vagas oferecidas na edição do início do ano quanto nessa, do segundo semestre, que o MPF tenta impugnar.

Na avaliação do MPF, a realização de um novo processo seletivo prejudica candidatos que já estavam inscritos no Sisu [do primeiro semestre]. O procurador argumenta ainda que a possibilidade de alunos já aprovados no Sisu do primeiro semestre concorrerem novamente pode estar favorecendo um esquema de comercialização de vagas em universidades.

De acordo com esse esquema, que o MPF investiga, alunos estariam abandonando cursos para deixar vagas ociosas que beneficiariam estudantes que não fizeram o Enem ou ficaram mal classificados no Sisu. De acordo com a nota divulgada pelo órgão, está sendo apurada a ocupação de 17 vagas no curso de medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais.

A participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação consolidada no Sisu realizado no início do ano, diz a nota do MPF.

O MEC informou que está absolutamente seguro do processo transparente e republicano do Sisu e disse ter confiança na Justiça para assegurar o acesso democrático à universidade pública. O ministério disse que, desde que o Enem foi reformulado, o MPF no Ceará já impetrou diversas ações tentando anular a prova e os seus resultados.

Não chega a ser uma novidade a manifestação deste procurador do MPF-CE que, apesar de não ter responsabilidade específica em educação, já impetrou mais de dez representações, todas devidamente recusadas pela magistratura, manifestou-se a pasta, por meio de nota

Extraído de: http://por-leitores.jusbrasil.com.br